NETmundial e o Marco Civíl da Internet

A presidente Dilma Roussef discurna na abertura da conferência NETmundial.

Nos dias 23 e 24 de abril, o Brasil sediou o NETmundial - Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, uma conferência dedicada a discutir diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet no mundo, organizada através de uma parceiria entre o GCI.br e a /1Net. O evento reuniu representantes de mais de 90 países, dos quais estavam representantes da sociedade civíl, do setor privado, da academia e da comunidade técnica.

Apesar de vários assuntos a respeito da web terem sido discutidos, o que teve maior repercussão foi a sanção do Marco Civil da Internet pela presidente Dilma Rousseff, logo na abertura do evento.
O debate pela criação do Marco Cívil ganhou força após Edward Snowden revelar o escândalo de espionagem na internet praticado pela NSA, agência de espionagem americana.

O Marco Civil da Internet funcionará como uma espécie de constituição da web no Brasil, dentre os seus pricipais pontos estão:

Neutralidade: Os provedores de internet ficam proibidos por lei de cobrar preços diferentes por serviços utilizados, no caso de um plano com valor fixo.

Privacidade: A privacidade do internauta não pode ser violada. E mesmo que os provedores devam armazenar o registro de acesso de todos os usuários pelo período de 6 meses, eles só devem revelar esses dados nos casos de ações judiciais.

Exclusão de conteúdo: Qualquer conteúdo só poderá ser removido de sites mediante a uma ordem judicial, para a preservar a liberdade de expressão.